Revisão constitucional
Pela primeira vez, as mudanças podem avançar sem o Partido Socialista.
A Iniciativa Liberal deu o mote para uma nova tentativa de revisão constitucional. O partido de Rui Rocha quer começar por retirar da lei fundamental a expressão sociedade socialista e acrescentar a palavra liberal na democracia.
No direito à saúde, e tal como já tinham defendido em 2022, altura em que não avançou devido à queda do governo socialista. A IL defende a complementaridade dos setores privados e sociais na saúde.
Na educação, querem um modelo semelhante com a garantia que os cidadãos podem escolher entre a escola pública e a privada.
Sugerem a criação de um salário mínima municipal, em vez de nacional e passar a ser a Assembleia da República a escolher o Procurador-Geral da República e acabar com o cargo de representante nas regiões autónomas.
É neste ponto que a Iniciativa Liberal se cruza com o Chega.
O partido de André Ventura concorda com a eliminação desse cargo. O Chega propõe que as funções passem a ser desempenhadas diretamente pelo Presidente da República.
Propõe que se fortaleça o estatuto político administrativo da Madeira e dos Açores, passando a ser os órgãos regionais a convocar o referendo regional e não o Presidente da República.
O Chega quer definir de forma clara as competências exclusivas da república.
Uma das grandes prioridades do partido de André Ventura é a introdução da prisão perpétua.
Em 2022, o Chega defendia o acesso em tempo e qualidade a cuidados de saúde.
O PSD ainda não reagiu, mas o CDS-PP admite apresentar propostas.
Se recuarmos três anos, o PSD apresentou um projeto. Os sociais-democratas sugeriam que o Presidente da República passasse a ter um mandato único de sete anos, a redução do número de deputados entre 181 e 215 e a fixação da idade mínima para votar nos 16 anos.
Desde que foi aprovada em 1976, a constituição da república portuguesa já foi revista sete vezes. A última vez foi em 2005 e permitiu a realização de referendos sobre a aprovação de tratados da União Europeia.
Para fazer alterações são precisos dois terços da Assembleia da República, um número alcançado nestas legislativas por toda a direita. É a primeira vez que a revisão pode avançar sem os votos do PS.