Isaltino Morais considera que acusação de peculato e abuso de poder por gastos em refeições não tem qualquer fundamento
Numa reação ao despacho do Ministério Público, o presidente da Câmara de Oeiras quer que se apure a ilegalidade das faturas que estão a ser investigadas. Em causa estão gastos indevidos de cerca de 150 mil euros para refeições, álcool ou tabaco.
Faturas acima de 900 euros que incluíam lagosta, sapateira, ostras, álcool e até tabaco. Muitas das despesas que estão na mira das autoridades chegaram a ser registadas à mesma hora, em restaurantes diferentes.
Numa primeira reação à acusação de peculato e de abuso de poder, Isaltino Morais insiste que o despacho do Ministério Público é infundado.
O autarca de Oeiras, também o vice-presidente Francisco Gonçalves e seis vereadores fazem parte do rol de 22 acusados dos crimes de peculato e abuso de poder. São suspeitos de gastar 150 mil euros do município em refeições, ao longo de cerca de dez anos, mas Isaltino reitera que as despesas são almoços de trabalho realizados dentro das normas.
Para evitar práticas semelhantes ou dúvidas nos gastos camarários, o autarca defende que deve existir uma lei que estabeleça as regras dos almoços de trabalho.
Com base nas despesas que estão em investigação, o Ministério Público pede como pena acessória a perda de mandato aos arguidos visados na investigação divulgada em agosto de 2023 pela revista Sábado.
O procurador defende também que Isaltino Morais devolva a título individual 70 mil euros e mais 79 mil, em conjunto com os restantes arguidos.