Secretário-geral do Partido Socialista, José Luís Carneiro
Governo anunciou esta quarta-feira as alterações feitas à lei da imigração, que tinha sido chumbada pelo Tribunal Constitucional.
O secretário-geral do Partido Socialista, questionado esta quinta-feira pelos jornalistas sobre a nova proposta apresentada pelo Governo relativamente à lei da imigração, recusou-se a falar sobre o tema. José Luís Carneiro defendeu que não se deve confundir as funções governativas com funções autárquicas.
“Os membros do Governo nesta fase têm o dever da isenção, da parcialidade e do sentido do dever público. Portanto, não confundam as funções governativas com funções autárquicas”, declarou.
José Luís Carneiro foi ainda crítico com quem quer “transformar esse tema num tema autárquico”. “Eu não quero”, evidenciou.
Recorde-se que o Governo anunciou esta quarta-feira as alterações feitas à lei da imigração, que tinha sido chumbada pelo Tribunal Constitucional (TC). Uma das questões que o TC considerou inconstitucionais estava relacionada com os prazos para o reagrupamento familiar.
A proposta prevê o prazo de dois anos de residência em Portugal para se fazer o pedido de reagrupamento, mas há exceções. Casais com filhos deixam de ter prazos mínimos de residência. Já para pedir o reagrupamento com o cônjuge, o prazo passa a ser de um ano a viver em Portugal Caso o casal não tenha filhos, será ainda necessário provar que há um casamento ou união efetiva.