Governo volta a alargar contratos a prazo e deixa cair aumento de férias
No novo documento em cima da mesa das negociações, o executivo dá a mão à CIP e afasta-se dos sindicatos
As negociações do anteprojeto do governo para alterar a lei laboral devem arrastar-se para lá da Páscoa e o executivo continua a atirar novas propostas para cima da mesa.
No novo documento apresentado aos parceiros sociais, o Governo voltou a alagar os contratos a prazo para três anos, aceitou a proposta da Confederação Empresarial de Portugal para generalizar vínculos temporários em caso de calamidade e deixou cair o aumento de três dias de férias por assiduidade que sugeriu em novembro à UGT.
Além disso, fez ainda depender a jornada contínua, anunciada para permitir aos pais com filhos pequenos sair mais cedo, de negociação coletiva ou acordo do empregador.
No caso dos contratos a prazo, o anteprojeto apresentado em julho permitia aplicá-los a pessoas que nunca tenham tido um contrato sem termo, mas agora a extensão é para quem nunca tenha tido um contrato de trabalho.
No caso dos contratos a termo incerto, também fica claro que o alargamento da duração é para cinco anos, em vez dos atuais quatro, e que estes não terão afinal a duração ilimitada sugerida há poucas semanas.
Tal como numa das últimas versões, o novo documento já não simplifica os despedimentos por justa causa, mas mantém uma das alterações mais controversas e contestados pelos sindicatos: o alargamento da possibilidade de não reintegração, em caso de despedimento ilícito, a todos os trabalhadores e empresas.
Quanto ao ‘outsourcing’ que atualmente é proibido nos 12 meses seguintes a um despedimento, a proposta confirma a intenção de reduzir o prazo para seis meses. No entanto, reduz as atividades abrangidas pela proibição às que se inserem “no âmbito da atividade principal da empresa”, tal como queriam os patrões.