Presidente do Chega, André Ventura
Segundo o líder do Chega, “o Governo não compreende que temos de ser duros com a criminalidade, com quem comete crimes em território português e com quem vem para Portugal para cometer crimes após ter obtido a nacionalidade portuguesa ou para [a] ter obtido”.
O presidente do Chega acusou esta terça-feira o Governo de querer agradar o PS. André Ventura defendeu que o PSD não entende a importância da lei da nacionalidade.
“Na vida, não é possível agradar a todos: não é possível querer fazer reformas e ao mesmo tempo agradar àqueles que toda a vida lutaram contra elas. É essa a razão de o país ainda não ter uma lei de nacionalidade pronta”.
Segundo André Ventura, “o Governo não compreende que temos de ser duros com a criminalidade, com quem comete crimes em território português e com quem vem para Portugal para cometer crimes após ter obtido a nacionalidade portuguesa ou para [a] ter obtido”.
Recorde-se que o diploma da lei da nacionalidade vai voltar a ser debatido esta quarta-feira, depois de o PSD e o CDS entregarem uma nova versão do documento, que mantém a proposta de perda de nacionalidade como pena acessória.
O Tribunal Constitucional tinha declarado a 15 de dezembro do ano passado inconstitucionais várias normas dos dois decretos, depois de 50 deputados do Partido Socialista terem pedido a sua fiscalização preventiva.
A proposta de lei do Governo tinha sido aprovada a 28 de outubro de 2024, com 157 votos a favor, de PSD, Chega, IL, CDS-PP e JPP, e 64 votos contra, de PS, Livre, PCP, BE e PAN.