Leitão Amaro defende que nova lei dos estrangeiros permite uma imigração “com mais dignidade”

O ministro da Presidência realçou que o primeiro passo na regulação da imigração foi o fim da manifestação de interesses, que levou a uma “redução muito significativa dos pedidos de autorização de residência”.

O ministro da Presidência, António Leitão Amaro, defendeu esta quinta-feira que a promulgação da nova lei dos estrangeiros é um passo "importantíssimo” para a política de imigração em Portugal. 

“[A imigração é] agora regulada, com mais controlo, mais segurança, mas também com mais dignidade para os imigrantes que acolhemos”, afirmou. 

Leitão Amaro disse, no entanto, que este não foi o primeiro capítulo da mudança da política de imigração e não vai ser o último: o primeiro passo terá sido “fechar a porta escancarada da manifestação de interesses”, em junho do ano passado. 

Segundo o governante, a medida “foi responsável por uma redução muito significativa dos pedidos de autorização de residência”. 

Recorde-se que o Presidente da República promulgou esta quinta-feira a nova versão da lei dos estrangeiros. A primeira versão do diploma tinha sido vetada em agosto, depois de ser chumbada pelo Tribunal Constitucional. 

Depois das alterações do Governo, Marcelo Rebelo de Sousa considerou que a lei “corresponde minimamente ao essencial das dúvidas de inconstitucionalidade suscitadas por si e confirmadas pelo Tribunal Constitucional".