Licença parental
A iniciativa de alterar a lei partiu de um grupo de cidadãos. A proposta será debatida e votada no Parlamento esta quarta-feira, ainda na especialidade.
A proposta contou com a assinatura de mais de 42 mil pessoas que lutam pelo alargamento da licença parental inicial exclusiva da mãe, a do pai, e ainda da licença parental até aos 180 dias, paga a 100%.
O documento chegou ao Parlamento no ano passado e foi aprovado na generalidade em janeiro deste ano, com a abstenção do PSD e do CDS.
Quer isto dizer que é quase certo que as mães e os pais poderão ficar mais tempo em casa depois do nascimento do primeiro filho, mas ainda está por decidir por quanto tempo e com que regras.
Para já, todos os partidos apresentaram propostas de alteração.
O PS defende que a licença parentar seja paga na totalidade até aos cinco meses. Pode ir até aos 180 dias mas, neste caso, a remuneração descia para os 83%.
Uma posição próxima à do PSD, que quer que os últimos 60 dias da licença sejam partilhados em períodos iguais pelos pais.
O Chega eleva a fasquia e avança com uma proposta de licença parental inicial para o pai e mãe de até 240 dias. André Ventura defende ainda que o pai seja obrigado a gozar 60 dias consecutivos logo após o nascimento.
No caso das famílias monoparentais, a proposta do grupo de cidadãos prevê que um dos progenitores fique com a totalidade da licença, o que não está previsto na lei.
É um tema de discussão entre os três grandes partidos. O PS admite este cenário, mas apenas quando exista um progenitor legalmente reconhecido.
O Chega admite a licença por inteiro nas famílias monoparentais, mas com exigências. O PSD propõe apenas que fique excluído o alargamento da licença parental inicial para seis meses.
Quanto aos outros partidos, a proposta da Iniciativa Liberal aproxima-se da do Chega.
Os comunistas querem os 210 dias consecutivos, com 180 dias exclusivos para a mãe e 30 dias para o pai. E propõem também a criação de um novo subsídio no caso de bebés prematuros.
O tema vai ser debatido na especialidade esta quarta-feira no Parlamento.