Luís Montenegro
As obras de junção dos apartamentos, que implicam alterações na estrutura do prédio, não foram previamente comunicadas à Câmara Municipal de Lisboa.
O primeiro-ministro, Luís Montenegro, enfrenta a necessidade de alterar a propriedade de um dos seus imóveis ou do apartamento dos filhos, localizados em Lisboa, devido às obras em curso para a junção de dois apartamentos T1 num duplex T2.
A legislação vigente é clara ao estabelecer que não é permitida a união de apartamentos pertencentes a proprietários diferentes. Assim, Montenegro terá de proceder à transmissão de um dos imóveis, seja por venda ou doação, garantindo que o duplex resultante tenha um único titular. Alternativamente, o primeiro-ministro e os filhos poderão tornar-se comproprietários do novo apartamento.
O chefe do Governo e a sua mulher adquiriram, em novembro de 2024, um apartamento T1 no primeiro andar de um prédio situado na Travessa do Possolo, em Lisboa. No mesmo edifício, os seus filhos compraram, em dezembro de 2023, um outro T1 localizado imediatamente acima da residência dos pais. Os dois imóveis foram pagos a pronto, num total de 715 mil euros, incluindo preço de compra e impostos.
As obras de junção dos apartamentos, que implicam alterações na estrutura do prédio, não foram previamente comunicadas à Câmara Municipal de Lisboa. Com a conversão dos dois T1 num único T2 duplex, a propriedade passa a ser constituída por uma fração em vez de duas, exigindo a regularização da situação junto das entidades competentes, incluindo o registo na Conservatória do Registo Predial e a devida declaração à Autoridade Tributária.
Para oficializar a alteração da propriedade horizontal do prédio, a Câmara Municipal de Lisboa terá de emitir uma certidão que comprove o cumprimento dos requisitos legais. Contactada para prestar esclarecimentos sobre o processo, a autarquia lisboeta escusou-se a comentar a situação.