Spinumviva
Esta é uma exigência da entidade para a transparência. O chefe do governo já interpôs um recurso no tribunal constitucional.
A polémica que levou à queda do vigésimo quarto governo constitucional liderado por Luís Montenegro ainda está a assombrar o atual primeiro-ministro.
Em causa está o caso Spinumviva, a empresa da família de Montenegro. A entidade para a transparência exigiu mais informações dos serviços prestados a clientes da Spinumviva.
Por isso, pediu ao chefe do governo que fizesse prova dos trabalhos da empresa, da qual foi fundador e principal sócio. A firma atualmente está na esfera exclusiva dos filhos de Luís Montenegro, desde março deste ano.
Montenegro discordou deste pedido da entidade para a transparência e não entregou as provas exigidas.
O primeiro-ministro foi mais longe e este mês interpôs um recurso no tribunal constitucional contra a exigência e decisão da entidade para a transparência.
Este recurso ainda não foi apreciado pelo constitucional.
O mesmo organismo sublinha que o recurso em causa reveste natureza confidencial e por isso não vai haver qualquer divulgação sobre matérias jurídicas fora do âmbito da atividade processual.
Recorde-se que Luís Montenegro enviou à entidade para a transparência no final de abril, o nome dos clientes da Spinumviva.
Entre eles destaca-se a Solverde, a empresa que assinou com o estado o contrato de concessão da exploração do jogo nos casinos de Espinho, Algarve e Chaves.
Esta firma pagou à Spinumviva uma avença de 4500 euro por mês entre julho de 2021 e março deste ano.
A polícia judiciária está a analisar os documentos enviados pela família de Luís Montenegro.
Entretanto, o procurador-geral da república já garantiu que pode ser aberto um inquérito no caso Spinumviva desde que haja fundamento para isso.