Personalidades consideram que, "enquanto se discute a forma como as pessoas protestam", não se discute o problema concreto da habitação.
Quase 50 personalidades, entre as quais Ferro Rodrigues e Pacheco Pereira, pedem que o debate se centre na habitação, argumentando que o foco na resposta policial "ajuda a mudar de assunto e liberta o Governo" das responsabilidades.
O manifesto, intitulado "Isto ainda é sobre casas para viver", e que tem entre os seus promotores o antigo líder do CDS-PP Francisco Rodrigues dos Santos e o dirigente do PS Pedro Costa, apela a que se volte "ao essencial" que é o facto de "demasiadas pessoas" trabalharem todos os dias e não conseguirem pagar uma casa em Portugal.
Entre os subscritores do manifesto, ao qual a agência Lusa teve acesso, estão nomes ligados ao PS como o antigo presidente da Assembleia da República Eduardo Ferro Rodrigues, a antiga eurodeputada Ana Gomes, os ex-ministros Duarte Cordeiro, Maria Manuel Leitão Marques e Pedro Adão e Silva, os deputados Miguel Costa Matos e Sofia Pereira (também presidente da JS) e Isabel Soares.
Do PSD, o ex-deputado e historiador José Pacheco Pereira, os ex-ministros Fernando Negrão, David Justino e António Capucho e o ex-deputado Duarte Pacheco.
Os subscritores não esquecem o que se passou nas manifestações pela habitação no Porto e em Lisboa, defendem que "as forças de segurança têm o dever de respeitar o direito à manifestação e de usar a força apenas na medida necessária", mas consideram que é o primeiro-ministro, Luís Montenegro, e o ministro da Administração Interna que têm que "responder politicamente" e não os polícias.
"Preocupa-nos, contudo, que o debate se esteja a afastar da habitação e a concentrar-se na ordem pública. A insistência na resposta policial ajuda a mudar de assunto e liberta um Governo que deve explicações sobre as suas escolhas", avisam.
Estas personalidades consideram que, "enquanto se discute a forma como as pessoas protestam", não se discute o problema concreto da habitação.
"O Governo aparenta mostrar mais empenho em reprimir a contestação do que em resolver o problema que a provoca", criticam.
Os subscritores admitem que "a crise da habitação tem muitos anos e responsabilidades acumuladas".
"Quem governa tem de responder tanto pelo que deixa por fazer como pelas decisões que não resolvem realmente o problema ou que agravam as dificuldades. As alterações propostas ao arrendamento enfraquecem a proteção dos inquilinos e devem ser discutidas pelas consequências que terão na vida de quem já está numa situação difícil", criticam.
"Todos devem poder aceder a uma habitação digna, a um preço compatível com os seus rendimentos. Esse compromisso obriga a dar prioridade à habitação nas decisões públicas e a ouvir quem conhece o problema por experiência própria. Obriga também a acompanhar o que é prometido e a exigir contas pelo que fica por fazer", defendem.
De acordo com este manifesto, "a economia perde quando pagar a casa deixa pouco dinheiro para tudo o resto" enquanto "a política perde a confiança das pessoas quando estas deixam de acreditar que alguém é capaz de lhes dar uma resposta".
"Subscrevemos este manifesto para que essa possibilidade esteja ao alcance de todos. É ao país inteiro que o Governo e o Parlamento devem uma resposta", exigem.
É dado o exemplo de outros países europeus onde governos de diferentes orientações "estão a intervir para proteger o acesso à habitação" já que "a regulação do mercado e o combate à especulação são preocupações que atravessam a direita e a esquerda".
"A Comissão Europeia e o FMI apontam insuficiências na resposta portuguesa e alertam para benefícios fiscais que podem agravar a pressão sobre a habitação e as desigualdades. Corrigir estas falhas, criar confiança para equilibrar o mercado de arrendamento e mobilizar devolutos, bem como avançar, de facto, com matérias consensuais como o aumento do parque público ou a simplificação de licenciamentos para acelerar o aumento de oferta têm de ser prioridades", propõem.