Marcelo Rebelo de Sousa
O Presidente da República sublinha que se deve aguardar pelo debate parlamentar, agendado para esta quarta-feira.
O Presidente da República disse esta terça-feira em Sesimbra que há "pontos sensíveis" na Lei da Nacionalidade, referindo-se, por exemplo, à questão da retroatividade e o outro da perda de nacionalidade. Marcelo Rebelo de Sousa falava antes de uma aula com alunos da Escola Secundária de Sampaio e adiantou que a Lei de Estrangeiros entrou em Belém no dia 8 de outubro.
“Entrou no dia 08, entretanto estava fora, como sabem, na Estónia, voltei e não fossem estas missões e estes calendários que já estavam fixados, porventura já tinha decidido", frisou.
Afirmou ainda que vai anunciar uma decisão na quinta-feira, 16 de outubro, data em que termina o prazo para um eventual recurso ao Tribunal Constitucional: "eu já tenho na minha cabeça qual é a decisão".
“Garanto que não passarei do dia 16, vou cumprir esse prazo, o que também já permite compreender qual é a minha inclinação”, disse Marcelo Rebelo de Sousa.
Recorde-se que o parlamento aprovou em 30 de setembro uma nova versão da revisão da chamada lei de estrangeiros, com votos a favor de PSD, CDS-PP, Chega, IL e JPP, e votos contra de PS, Livre, PCP, BE e PAN, após o chumbo do Tribunal Constitucional em agosto, na sequência de um pedido de fiscalização preventiva do Presidente da República.
Agora Marcelo Rebelo de Sousa adiantou que terá de esperar pelo debate parlamentar, pelas intervenções dos vários partidos e pela votação final, anunciada para antes do debate na generalidade do Orçamento do Estado.