Menor ouvido em Tribunal
A criança será ouvida por um tribunal coletivo misto que vai determinar o tempo total do internamento do menor, no máximo de três anos.
O menor de 14 anos que matou, com dois tiros, a própria mãe, vereadora de Vagos, vai ser ouvido pelo tribunal de menores.
Em Portugal, a idade pela qual o menor responde pela prática de crime é aos 16 anos. A criança, assim, ainda não responde criminalmente e, por isso, não vai ser julgada pelo homicídio, segundo o professor Rui Pereira.
O caso encontra-se agora em fase de inquérito.
O menor será ouvido por um tribunal coletivo misto, uma vez que está em causa a aplicação de medidas de internamento.
Fica então por saber o que vai acontecer ao menor, que fica ao abrigo da Lei Tutelar Educativa.
A Lei Tutelar Educativa aplica-se a jovens entre os 12 e os 16 anos que praticam atos qualificados como crime, mas que, devido à sua idade, não são responsabilizados criminalmente.
Quando confrontado, o jovem confessou o crime. Justificou com o facto de a mãe o chatear e pressioná-lo muito.