Ministério da Saúde anuncia que Nova Lei Orgânica do INEM avança até final de janeiro de 2026

O governo garante que quer ouvir todas as forças políticas com assento parlamentar, em especial o Partido Socialista.

O Governo está a preparar-se para implementar uma nova Lei Orgânica do INEM. Em causa está a necessidade de assegurar um modelo robusto, transparente e plenamente alinhado com as melhores práticas internacionais, para o Instituo Nacional de Emergência Médica.

Segundo uma nota divulgada pelo Ministério da Saúde, este domingo, o objetivo do governo é garantir que até ao final de janeiro de 2026, o Decreto-Lei é aprovado.

Para tal, serão ouvidos todos os partidos com assento parlamentar, com destaque para os socialistas, uma vez que o secretário-geral do PS foi o responsável por ter assinado uma carta ao Governo, em que evidenciou a importância de um consenso alargado para reformar o sistema de emergência médica.

O ministério liderado por Ana Paula Martins confirmou, ainda, que as conclusões do relatório da Comissão Técnica Independente vieram reforçar a importância de reformar o INEM e reestruturar a gestão do Instituto, uma vez que o relatório aponta para falhas estruturais.

Entre os principais problemas identificados no INEM, estão deficiências de comando, controlo e auditoria.

O documento identifica ainda o incumprimento das regras de administração financeira do Estado, assim como a existência de potenciais conflitos de interesse.

O Ministério da Saúde relembra que o Governo e o Sindicato dos Técnicos de Emergência Pré- hospitalar acordaram uma revisão da carreira, que reflete a valorização salarial dos profissionais, e recorda o processo em curso de aquisição de 300 novas viaturas.