Ministério da Saúde
Sem números, não dá para perceber a dimensão do problema e se de facto existe o abuso ou acesso indevido na utilização do SNS. Quem o diz é Xavier Barreto, o Presidente da Associação Portuguesa de Administradores Hospitalares.
O Repórter Sábado sobre o turismo de saúde que traz grávidas estrangeiras para dar à luz no SNS desencadeou propostas dos partidos para mudar o acesso ou monitorizar a procura pelas unidades de saúde portuguesas que culminaram na aprovação da limitação do acesso de estrangeiros não residentes às mesmas.
A ministra da Saúde revelou que, até setembro, foram mais de 50 mil os estrangeiros em situação irregular que foram atendidos no SNS.
Mas relativamente aos dados que quantificam as dívidas, a tutela escolheu manter em segredo os dados que revelam a extensão do acesso indevido ao Serviço Nacional de Saúde de estrangeiros não residentes em Portugal.
Ao "Público", a administração central do sistema de saúde adiantou os valores cobrados a alguns países que se encontram ao abrigo de protocolos, convénios internacionais ou acordos com Portugal, mas não consegue escrutinar a dívida acumulada pelas unidades de saúde que atendem estas pessoas em situação irregular que fogem à regra.
Sem números, não dá para perceber a dimensão do problema e se de facto existe o abuso ou acesso indevido na utilização do SNS. Quem o diz é Xavier Barreto, o Presidente da Associação Portuguesa de Administradores Hospitalares.
Depois da aprovação da proposta do PSD e do CDS PP que aconteceu quinta-feira, os estrangeiros em situação irregular ou não residentes precisam agora de um comprovativo de cobertura de cuidados de saúde e da documentação considerada necessária pelo SNS.
Passam agora a beneficiar da utilização do Serviço Nacional de Saúde apenas quem esteja em situação de permanência regular em território nacional ou em situação de estadia ou residência temporária que sejam nacionais dos estados-membros da União Europeia ou equiparados, nacionais de países terceiros bem como apátridas ou requerentes de proteção internacional.