Spinumviva
Em causa está a forma como alguns serviços terão sido faturados. Segundo as suspeitas, trabalhos inicialmente pedidos a uma sociedade de advogados terão sido faturados através da empresa familiar de Luís Montenegro.
O arquivamento do caso Spinumviva não colocou um ponto final nas dúvidas sobre a atividade da empresa familiar do primeiro-ministro Luís Montenegro.
É que, ao mesmo tempo que encerrou o capítulo criminal, o Ministério Público abriu um novo relacionado com eventuais irregularidades fiscais praticadas com a faturação da sociedade.
De acordo com informações recolhidas, nas últimas semanas, os procuradores do Departamento Central de Investigação e Ação Penal, após terem arquivado a averiguação preventiva à empresa, comunicaram à Autoridade Tributária informações relacionadas com alguns clientes da Spinumviva, os quais terão, numa fase inicial, encomendado pareceres à sociedade de advogados Sousa Pinheiro e Montenegro, que acabaram por ser faturados pela Spinumviva.
Com isto, Luís Montenegro terá fintado as suas obrigações fiscais.
O Ministério Público terá entendido não se verificar o crime de fraude fiscal, mas a questão deveria ser analisada e decidida pela autoridade tributária, podendo esta avançar, por exemplo, com uma liquidação adicional, como tem feito noutras situações.
A diferença reside nas taxas de imposto aplicáveis: caso fosse a sociedade de advogados a emitir a fatura, os rendimentos de Luís Montenegro seriam tributados em sede de IRS o que poderia atingir a taxa de 48%, caso o rendimento global anual fosse superior a 83 mil euros.
Entre os clientes que inicialmente contrataram a Sousa Pinheiro e Montenegro e acabaram na Spinumviva encontram-se a Sofarma, a Solverde, a Rádio Popular e a Ferpinta, como revelou, em março de 2025, o jornal ‘Observador’.
Aliás, na mesma data, uma fonte oficial do grupo Solverde confirmou a transição, justificando-a com a “relações de confiança pessoal”.
Questionamos o primeiro-ministro sobre estes novos desenvolvimentos, mas o seu gabinete não respondeu.