Ministério Público pede condenação do empresário Mário Ferreira por fraude fiscal qualificada
O procurador sustenta que existiu uma fuga de um milhão de euros em sede de IRS na venda do navio ' Atlântida’.
O Ministério Público não tem dúvidas de que a criação de uma empresa em Malta teve apenas como objetivo a fuga aos impostos. Nas alegações finais, o procurador sustentou esta quinta-feira que Mário Ferreira fez um negócio simulado na venda do navio ‘Atlântida’ e que existiu uma fuga de um milhão de euros em sede de IRS.
Foi assim pedida a condenação do empresário, que é dono da TVI e do grupo Douro Azul, bem como de duas sociedades. Já a defesa garante que não há prova.
A acusação sustenta que a 'Mystic Cruises' de Mário Ferreira comprou o navio por 8,5 milhões em 2014. O 'Atlântida' foi num primeiro momento vendido por 11 milhões à 'ITW', a empresa criada em Malta pelo empresário, e só depois foi realizado negócio com uma empresa na Noruega por 17 milhões. O procurador defende que na primeira vende ocorreu o crime.
Mário Ferreira entregou, entretanto, o dinheiro que estava em falta, mas o Ministério Público ainda reclama 110 mil euros a título de juros compensatórios.
O empresário garantiu na primeira sessão que está inocente. A leitura do acórdão está marcada para o dia 29 de outubro.