Ministério da Justiça
Rita Júdice anulou suspensão de pena disciplinar a Paulo Ferrinho, ordenando reposição do dinheiro da sua defesa.
A ministra da Justiça, Rita Júdice, anulou a suspensão de uma pena disciplinar aplicada a um inspetor da Polícia Judiciária (PJ) por ter agredido um colega.
Os factos remontam a 2022, ano em que tudo aconteceu nas instalações da Polícia Judiciária de Évora. Paulo Ferrinho liderava o posto quando agrediu o colega Jorge Lentilhas.
De acordo com o processo, o inspetor-chefe da Polícia Judiciária agarrou o colega com ambas as mãos na zona cervical, ao mesmo tempo que lhe apertava o pescoço com força. Tentou ainda dar-lhe joelhadas na zona genital.
210 dias de suspensão de funções, sem perda de ordenado, foi a sanção aplicada pela Polícia Judiciária a Paulo Ferrinho.
A sanção deu-se em dezembro de 2024, depois da condenação pelo Tribunal de Évora. Ainda assim, a pena disciplinar foi suspensa por dois anos.
Por sua vez, a vítima das agressões, Jorge Lentilhas, decidiu recorrer da decisão e dirigir-se diretamente à ministra da Justiça.
Rita Júdice foi implacável na decisão e anulou a suspensão da pena de Paulo Ferrinho.
O homem, que estava protegido juridicamente pelo Estatuto da PJ, tinha tido a defesa paga pela direção da Judiciária.
Foi nesse sentido que, em agosto deste ano, a Ministra da Justiça ordenou a reposição dos valores pagos pela defesa de Paulo Ferrinho.
Agora, o inspetor-chefe vai ter de devolver o dinheiro.