“Nos últimos 50 anos, tem-se verificado uma proliferação de construções ilegais na referida zona de Servidão Militar, que tem sido objeto de fiscalização pela Marinha, de levantamento de autos de notícia e de consequente despacho de embargo e/ou demolição, ações que têm vindo a ser reforçadas no decurso deste Governo”, lê-se em comunicado do Ministério da Defesa.
O ministro da Defesa, Nuno Melo, pediu um parecer ao Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República (PGR) devido à “proliferação de construções ilegais” na zona de servidão militar do Depósito de Munições NATO de Lisboa, na sequência de uma investigação do Repórter Sábado, no NOW.
“Nos últimos 50 anos, tem-se verificado uma proliferação de construções ilegais na referida zona de Servidão Militar, que tem sido objeto de fiscalização pela Marinha, de levantamento de autos de notícia e de consequente despacho de embargo e/ou demolição, ações que têm vindo a ser reforçadas no decurso deste Governo”, lê-se em comunicado do Ministério da Defesa.
Segundo a nota, “foi remetido pelo Sr. Ministro da Defesa Nacional, a 02/04/2026, pedido de parecer ao Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República”.
O Ministério da Defesa referiu que o depósito de munições “constitui uma infraestrutura militar de elevada relevância estratégica no quadro das responsabilidades de defesa nacional e dos compromissos internacionais assumidos pelo Estado português, integrando o inventário de infraestruturas NATO, circunstância que reforça a necessidade de assegurar condições adequadas de segurança territorial em torno da instalação”.
O ministro esclareceu que "a Marinha, enquanto Ramo das Forças Armadas, não tem como missão ou vocação a reposição da legalidade urbanística, nomeadamente para prosseguir com as demolições das referidas construções ilegais e consequente e necessário realojamento das populações".