Ministro das Finanças diz que liquidação dos impostos em falta da EDP “é competência da Autoridade Tributária”

Miranda Sarmento explicou que a Autoridade Tributária “analisa a situação fiscal de qualquer contribuinte e decide pela liquidação ou não do imposto”.

O Ministério Público arquivou esta quarta-feira as suspeitas de fraude fiscal da venda de barragens da EDP e concluiu que o Estado pode vir a receber mais de 330 milhões de euros por impostos que estão em falta. 

O ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, disse esta quarta-feira que a liquidação dos impostos é uma competência da Autoridade Tributária (AT) e não do Ministério. 

“A Autoridade Tributária tem um ano para, eventualmente, fazer a liquidação do imposto. Não estou a dizer que o vai fazer, isso é uma competência da AT, não é uma competência do Governo nem do ministro das Finanças”, afirmou. 

Miranda Sarmento explicou que a Autoridade Tributária “analisa a situação fiscal de qualquer contribuinte e decide pela liquidação ou não do imposto”. 

“Se decidir pela liquidação, seja pelo montante que for, qualquer contribuinte tem o direito de litigar e de prestar uma garantia”, acrescentou.