A proposta teve os votos a favor de toda a oposição, nomeadamente PS, Livre, BE, PCP e Chega.
A Câmara de Lisboa rejeitou hoje, com os votos contra da governação PSD/CDS-PP/IL, a proposta do PS para criar um programa municipal de mitigação dos efeitos do aumento dos custos dos combustíveis, com apoio a instituições e famílias.
Em reunião privada do executivo municipal, a equipa de PSD/CDS-PP/IL, liderada pelo social-democrata Carlos Moedas, que governa com maioria absoluta após a inclusão de uma vereadora independente eleita pelo Chega, reprovou a proposta do PS para aprovar o Programa Municipal Extraordinário de Compensação Energética e Operacional.
Fonte do município disse à Lusa que a proposta teve os votos a favor de toda a oposição, nomeadamente PS, Livre, BE, PCP e Chega.
Justificando o voto contra e, consequentemente, a inviabilização da proposta, em resposta à Lusa, a governação PSD/CDS-PP/IL disse que “o executivo municipal está atento e tem toda a solidariedade com as pessoas mais impactadas por este tema” do aumento dos custos dos combustíveis.
“Todavia, a proposta do PS é redundante, dado que o Governo apresentou muito recentemente, e já se encontra em vigor, um programa robusto de ‘apoios e medidas para mitigar o aumento dos custos de energia’, que cobre a população em geral e as pessoas com condições socioeconómicas mais vulneráveis em particular”, indicou.
A equipa de Carlos Moedas afirmou ainda que, por outro lado, a Câmara Municipal de Lisboa (CML), através do FES - Fundo de Emergência Social e de outras ações e apoios na área social, está também a mitigar estas situações.
Segundo a proposta do PS, o Programa Municipal Extraordinário de Compensação Energética e Operacional pretendia “mitigar os efeitos do aumento dos custos da energia e dos combustíveis no concelho de Lisboa, assegurando a continuidade da capacidade operacional das entidades essenciais e a proteção das famílias em situação de vulnerabilidade”.
Em causa está o aumento extraordinário dos preços dos produtos petrolíferos, decorrente do conflito no Médio Oriente, referiu o PS, acrescentando que “as consequências dessa abrupta e continuada subida dos custos com energia e combustíveis, está a colocar sob forte pressão o funcionamento das instituições sociais e das estruturas de proteção civil, bem como o equilíbrio financeiro de milhares de famílias no concelho de Lisboa”.
Na reunião, com os votos contra da governação PSD/CDS-PP/IL e da vereação do Chega, foi também rejeitada a proposta do PS para que o município avalie o potencial habitacional dos edifícios sitos na Avenida Visconde Valmor números 72 a 72C e na Rua Filipe Folque números 44 a 44B, colocados em hasta pública pela ESTAMO, para eventual aquisição dos mesmos, designadamente através do exercício do direito de preferência.
Justificando o voto contra, a governação PSD/CDS-PP/IL referiu que “estes dois ativos em concreto não foram identificados, do ponto de vista técnico, como sendo especificamente relevantes para aquisição, tendo também presente o extenso portefólio da CML, que pode e deve ser aproveitado para desenvolvimento de habitação”.
A gestão de Carlos Moedas sublinhou ainda que a CML está a concretizar investimentos e iniciativas de “grande envergadura” na área da habitação, através da construção de mais fogos para o parque público, do desenvolvimento de zonas de grande escala para nova habitação, do apoio ao pagamento de rendas, da aceleração de processos de licenciamento, da revitalização de bairros e da habitação social e de programas de reabilitação de imóveis em bairros históricos destinados sobretudo a jovens.
Em comunicado, o PS criticou a opção política de “rejeitar propostas concretas” que poderiam contribuir para reforçar a habitação pública, assim como apoiar instituições e famílias num contexto de crescente pressão económica na cidade.
Além de oito eleitos de PSD/CDS-PP/IL (incluindo o presidente) e de uma independente ex-Chega, que juntos governam com maioria absoluta, entre os 17 membros que compõem o executivo municipal há quatro vereadores do PS, um do Livre, um do BE, um do PCP e um do Chega.