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Multas para advogados que atrasem processos «não é uma proposta equilibrada nem justa», diz Bastonário da Ordem dos Advogados

| 21 de Janeiro de 2026 às 22:56
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Informação Privilegiada

"Procura responsabilizar os advogados e utilizá-los como bodes expiatórios", defendeu, no NOW.

O Bastonário da Ordem dos Advogados, João Massano, esteve esta quarta-feira no programa Informação Privilegiada, no NOW, e considerou que a proposta de lei do Governo que determina a aplicação de multas até dez mil euros a quem atrase processos judiciais "não é equilibrada nem justa".

"Procura responsabilizar os advogados e utilizá-los como bodes expiatórios em relação a alguns processos bem conhecidos na nossa praça. E acho que fazer este tipo de acusações implícitas não ajuda a resolver os problemas", defende.

De seguida, João Massano referiu o caso da operação Marquês, que envolve o antigo primeiro-ministro José Sócrates, afirmando que este representa a "gota de água que são os recursos que acontecem na fase final" dos julgamentos.

Quando questionado se considera que o Governo propõe esta medida a pensar em alguns casos concretos, bem como advogados em concreto, João Massano respondeu positivamente.

"Eu acho que sim, porque é tão feita em cima dos acontecimentos, que eu diria que quase parecem ser à medida de alguns processos que andam por aí", vincou.