“Não pode acontecer pessoas estarem na indefinição quanto aos requisitos em que podem solicitar nacionalidade", diz D. Américo Aguiar
O bispo de Setúbal considerou que é positivo "que as pessoas saibam com o que contam”.
O cardeal D. Américo Aguiar esteve no NOW esta quarta-feira e falou sobre a aprovação do novo decreto de alteração ao Código Penal que prevê a possibilidade de um juiz aplicar como pena acessória a perda da nacionalidade. O bispo de Setúbal considerou que é positivo "que as pessoas saibam com o que contam”.
“O que é importante é que qualquer cidadão que esteja no nosso país e queira aceder à nacionalidade portuguesa saiba com o que conta, [que] haja uma previsibilidade daquilo que é necessário”, acrescentou.
Para o cardeal, “o que não pode acontecer é as pessoas estarem na indefinição quanto àquilo que são os requisitos e as circunstâncias em que [...] podem solicitar a nacionalidade".
Destacou ainda a importância de respeitar as pessoas e salvaguardar “a situação das pessoas que estão no nosso país [...] há muito tempo — ao abrigo da lei anteriormente existente — e que essas situações possam ser todas resolvidas de maneira que não haja uma legislação com efeitos retroativos que alterem as circunstâncias das pessoas que estavam já em processo de poderem adquirir a nacionalidade portuguesa”.