Notários
A diferença de tributação entre as vendas de imóveis herdados e a alienação de quinhões hereditários traz problemas de equidade, defende a Ordem dos Notários, que propõe uma isenção transitória do IRS sobre as mais-valias para desbloquear processos e pôr casas no mercado.
A venda de um imóvel herdado ou a alienação de um quinhão hereditário que inclua imóveis devem ter um tratamento igual no que toca à fatura fiscal. É a posição defendida pela Ordem dos Notários, que propõe a criação de um incentivo fiscal que isente ambos os casos do pagamento de IRS sobre as mais-valias.
Além de garantir a equidade, seria uma forma de desbloquear processos de inventário que se acumulam e, também, de trazer mais casas para o mercado habitacional.
A medida faz parte de um conjunto de propostas que os notários elaboraram e que vai apresentar no âmbito do debate da proposta de Orçamento do Estado para 2026, que o Governo vai entregar no Parlamento dentro de poucas semanas.
Com base nos casos que lhes surgem diariamente, os notários propõem, igualmente, ajustamentos no IMT Jovem e nas regras referentes à transparência fiscal a que estão obrigados os cartórios.
Jorge Batista da Silva defende, assim, que para tornar a medida mais eficiente poderia aplicar-se apenas a imóveis para habitação ou convertidos para esse fim.