Especial Repórter Sábado
A deputada da Iniciativa Liberal, Joana Cordeiro, o jornalista Sandro Bettencourt, do NOW , e o advogado Ricardo Serrano Vieira participaram esta sexta-feira no programa "Repórter Sábado Especial" para debater a ocupação ilegal de habitações.
A Iniciativa Liberal quer agravar as penas de prisão para ocupação ilegal, com ou sem recurso à violência, e propõe que os tribunais possam decidir sobre a desocupação de um imóvel no prazo máximo de dez dias. O projeto de lei surgiu na sequência de uma reportagem do Repórter Sábado , que denunciou alguns casos recentes.
Sandro Bettencourt, autor da reportagem, explicou que alguns proprietários no Funchalinho viram as suas casas ocupadas e suspeitam que os invasores sejam os mesmos que já ocuparam outra habitação no dia 1 de fevereiro. Com receio pela sua integridade, um dos proprietários dirigiu-se ao posto da GNR da Charneca da Caparica e solicitou o acompanhamento policial até à sua propriedade.
"Tal como referimos na reportagem, ele provou que a casa lhe pertence e solícita escolta policial para tentar convencer os ocupantes a sair do imóvel. No entanto, a GNR não fez nada", afirmou Bettencourt.
O advogado Ricardo Serrano Vieira esclareceu que a GNR não tem competência para abrir processos em casos de ocupação ilegal de habitações sem uma reclamação formal do proprietário.
“Uma coisa é a GNR ser chamada ao local para identificar os envolvidos, mas cabe ao proprietário apresentar queixa. Se isso não acontecer, a GNR não pode dar início ao processo”, explicou.
Joana Cordeiro, deputada da Iniciativa Liberal, defendeu o aumento das penas para ocupantes ilegais e sublinhou a necessidade de uma decisão judicial em até dez dias.
"É essencial que o juiz marque a audiência nesse prazo e tome uma decisão. Para isso, é preciso avaliar todas as provas, ouvir as partes envolvidas e analisar a situação concreta. Vivemos num Estado de Direito Democrático, e sabemos que existem casos de contratos de aquisição informais, que precisam de ser bem investigados", afirmou.
A deputada também apelou ao apoio de outros partidos para a proposta de avanço no Parlamento. “Como a reportagem demonstrou, ainda não houve grandes avanços quanto a este projeto. No entanto, consideramos que não devemos esperar que as situações se tornem extremamente graves para agir”,disse.