Determina que o "Governo português adota, juntamente com o Governo espanhol, os serviços ferroviários noturnos como parte da estratégia ferroviária ibérica, de acordo com o Plano Nacional Ferroviário".
O parlamento aprovou esta segunda-feira uma proposta de alteração do Livre para que o Governo retome as negociações com Espanha para reativar os comboios noturnos internacionais Portugal-Espanha.
Na votação na especialidade do Orçamento do Estado para 2026 (OE2026), o parlamento deu 'luz verde' a uma iniciativa do Livre para que o Governo retome as negociações com o Governo espanhol para a "reativação, durante o primeiro semestre de 2026, dos serviços ferroviários noturnos Lusitânia e Sud-Expresso", através das empresas ferroviárias CP e Renfe.
Além disso, determina também que o "Governo português adota, juntamente com o Governo espanhol, os serviços ferroviários noturnos como parte da estratégia ferroviária ibérica, de acordo com o Plano Nacional Ferroviário".
O Livre argumenta, na justificação desta proposta que, "devido às ambiciosas metas climáticas e aos compromissos internacionais assumidos, os comboios noturnos voltam a afigurar-se como uma alternativa para viagens longas, algo que, de forma incompreensível, entre Portugal e Espanha não existe".
Foi também aprovada uma parte de uma proposta do JPP que dita que o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ) realiza, no prazo de 120 dias, um levantamento técnico do parque imobiliário judicial na Região Autónoma da Madeira, avaliando segurança estrutural e contra incêndios, acessibilidade, eficiência energética e AVAC, estanquidade e condições funcionais.