A proposta de OE2026 entregue este mês no parlamento prevê um aumento de verbas de mais de 600 milhões para as áreas tutelada pelo Ministério da Educação, Ciência e Inovação.
A Associação Portuguesa do Ensino Superior Privado (APESP) defendeu esta terça-feira que o próximo Orçamento do Estado aumente o valor que as famílias podem descontar com despesas com educação por estudante dos atuais 800 para 2400 euros.
Na véspera do ministro da Educação e da sua equipa irem ao parlamento debater as verbas que querem destinar à educação, ensino superior e ciência no próximo Orçamento do Estado (OE), a APESP pede que a lei preveja um aumento das despesas por cada estudante do ensino superior.
A proposta de OE para a área do ensino superior e ciência prevê uma despesa total consolidada de 3925 milhões de euros, o que representa uma subida de 8,2%.
A APESP pede que o OE2026 corrija “as desigualdades fiscais e financeiras” que afetam estudantes, famílias e instituições de ensino superior do setor social, particular e cooperativo, aumentando o atual limite de 800 euros para as despesas com a educação.
A associação considera que o atual valor está “manifestamente aquém dos custos reais da frequência do ensino superior” e por isso apela para que se atualizem os valores para 2400 euros por sujeito passivo ou dependente.
“Neste Orçamento, percebe-se a vontade de colocar a educação numa posição central para o desenvolvimento do país, mas não há sinais de um tratamento equilibrado e justo para aqueles que, de uma forma livre, optam por estudar no ensino superior privado, responsável por ter formado nas últimas duas décadas mais de meio milhão de portugueses”, defende o presidente da APESP, António Almeida Dias.
A associação sublinha que os estudantes do privado “continuam a suportar, simultaneamente, o custo integral da sua formação e o financiamento, através dos seus impostos, do ensino público que não frequentam” e que seria a sua proposta uma “medida simples e justa” que garantia que todas as famílias “são tratadas de forma equitativa, independentemente da instituição escolhida”.
A APESP defende ainda que todas as medidas de apoio social diretas, desde bolsas, a alojamento ou transportes, assim como outros benefícios fiscais sejam aplicados “sem qualquer discriminação” quanto à natureza do estabelecimento de ensino frequentado pelos estudantes.
A associação pede ainda “um regime fiscal mais justo e coerente”, que permita canalizar mais recursos para a qualidade académica, científica e pedagógica, lamentando o facto de as instituições particulares e cooperativas estarem “sujeitas a um quadro fiscal mais pesado e menos favorável do que o das instituições estatais”.
A proposta de OE2026 entregue este mês no parlamento prevê um aumento de verbas de mais de 600 milhões para as áreas tutelada pelo Ministério da Educação, Ciência e Inovação.
No caso da Educação, o Governo prevê gastar mais 324,5 milhões de euros, uma vez que a dotação de receita e despesa total consolidadas para o próximo ano será de 7543,1 milhões de euros (mais 4,5% do que este ano).
Também as verbas destinadas ao ensino superior, ciência e inovação aumentam 8,2%, tal como já tinha sido anunciado pelo ministro Fernando Alexandre, chegando agora
As receitas destinadas à educação aumentam mais de 324 milhões no próximo ano, passando os 7,54 mil milhões de euros, e o ensino superior e ciência quase mais 300 milhões, segundo a proposta do Orçamento do Estado para 2026.