Há ainda outros dois crimes que prescrevem em abril e julho do próximo ano.
O crime de falsificação de documento de que é acusado José Sócrates no processo ‘Operação Marquês’, relacionado com a casa de Paris, já prescreveu.
Em causa está o alegado contrato de arrendamento fictício do apartamento onde o antigo primeiro-ministro viveu entre setembro de 2012 e julho de 2013.
A acusação sustenta que Sócrates era o dono do apartamento, que custou cerca de 2 milhões de euros e ficou em nome do amigo e alegado testa de ferro Carlos Santos Silva. Também o empresário fica livre deste crime, do qual era co-autor.
Um crime já caiu, mas há outros dois que prescrevem em abril e julho do próximo ano. Para evitar mais prescrições, teria de haver uma decisão do juiz de instrução e um julgamento realizado em tempo recorde.
Parte da Operação Marquês foi invalidada pelo Tribunal da Relação de Lisboa e voltou à fase de instrução. Ou seja, os crimes pelos quais Ivo Rosa mandou julgar Sócrates e Santos Silva (três de falsificação e três de branqueamento de capitais), em abril de 2021, voltaram, basicamente, à estaca zero.
O processo já foi remetido ao juiz Ivo Rosa, que está agora na Relação de Lisboa, mas o magistrado ainda não se pronunciou sobre se aceita refazer a decisão. É mais um imbróglio jurídico que deverá suscitar novos recursos e requerimentos das defesas.
Várias fontes ligadas ao processo explicaram ao Now que a prescrição deste crime é automática. Nesta fase, e porque o processo está de volta ao Tribunal Central de Instrução Criminal, a competência para declaração a prescrição cabe ao juiz do processo, seja Ivo Rosa ou outro. E essa situação deverá acontecer já em setembro, depois das férias judiciais.
Questionado ontem pelo Now, Pedro Delille, advogado de José Sócrates, afirmou: “O engenheiro José Sócrates será absolvido de todos os crimes. A vitória do Ministério Público é a prescrição dos crimes”.