A magistrada Sofia Marinho Pires diz não ter competência para refazer a decisão que levou José Sócrates a julgamento. O autor da mesma, o juiz Ivo Rosa, entende que agora também não tem jurisdição para voltar ao processo. O conflito vai ser resolvido pela presidente da 9ª secção do Tribunal da Relação de Lisboa.
Depois de o Tribunal da Relação de Lisboa ter ordenado a reformulação da decisão que levou José Sócrates e Carlos Santos Silva a julgamento pelos crimes de falsificação de documentos e branqueamentos de capitais, dois juízes não se entendem sobre a quem cabe a singela tarefa de retirar o empresário Carlos Santos Silva da figura de corruptor ativo do ex-primeiro ministro, passando-o, como entendia o Ministério Público, a coruptor passivo.
Este impasse tem levado a que o julgamento do antigo primeiro ministro e o empresário Carlos Santos Silva ainda não tenha arrancado.
Em março, o Tribunal da relação ordenou a correção do despacho de pronúncia, mas a atual Juiz 2 do Tribunal Central de Instrução Criminal, Sofia Marinho Pies, após algumas vicissitudes, entendeu que a reescrita da decisão teria que se feita pelo juiz que, em 2021, deu a decisão: Ivo Rosa.
Só que este último foi promovido, em setembro, a juiz desembargador da Relação de Lisboa. Quando o processo lhe chegou, recusou corrigir o seu despacho, considerando que atualmente não tem “jurisdição” para o fase, já que se encontra num tribunal superior.
A defesa de José Sócrates avançou de imediato com um requerimento para o Tribunal da relação dirimir este chamado “conflito de competência”. O mesmo fez a juíza Sofia Marinho Pires que pediu a intervenção dos juízes desembargadores: afinal, quem deve mexe no processo da Operação Marquês, a atual Juiz 2, Sofia Marinho Pires, ou o autor da decisão instrutória, Ivo Rosa?
É esta a matéria que a presidente da 9ª secção do TRL, a juíza desembargadora Simone Pereira, terá que resolver, sendo certo que este incidente ainda levará um par de meses até ficar resolvido e o julgamento do antigo primeiro-ministro arrancar.
Ao mesmo tempo, a segunda parte do processo, na qual existe uma decisão, de janeiro deste ano, de levar José Sócrates e outros arguidos, como Ricardo Salgado e Zeinal Bava, a julgamento por crimes de corrupção, ainda se mantém no Tribunal da Relação de Lisboa, não tendo descido à primeira instância.