Neste processo, o MP suspeita que Armando Pereira e Hernâni Vaz Antunes estão envolvidos num alegado esquema fraudulento, que terá lesado o Estado em mais de 100 milhões de euros e desviado da Altice cerca de 250 milhões.
A procuradoria-Geral da República (PGR) deu seis meses ao Ministério Público (MP) para concluir a investigação da ‘Operação Picoas’, processo que levou, há mais de um ano, à detenção do cofundador da Altice Armando Pereira e do empresário Hernâni Vaz Antunes por suspeitas de corrupção.
O inquérito teve início a 15 de junho de 2018, ou seja, há mais de seis anos. A defesa de Armado Pereira requereu a aceleração processual do inquérito, alegando que o prazo máximo de duração do mesmo já tinha sido ultrapassado. O pedido foi aceite pela PGR no final de outubro, apurou o NOW. Os procuradores têm até abril para encerrar o inquérito, sem prejuízo de posterior reavalidação. Antes disso, têm de apresentar novo relatório sobre o andamanto do processo dentro de três meses.
Em resposta ao pedido da defesa de Armando Pereira, apurou o NOW, o magistrado titular do inquérito e o próprio diretor do DCIAP destacaram a especial complexidade e dimensão do inquérito - os autos são compostos por centenas de volumes e apensos bancários. Para além disso, garantiram que a investigação tem sido uma prioridade, tendo já sido efetuadas dezenas de diligências.
No entender dos magistrados, o atraso verificado nos autos não se deve à inação do MP, já que a investigação está dependente da colaboração de entidades externas e da resposta a pedidos de cooperação judiciária. Neste processo, o MP suspeita que Armando Pereira e Hernâni Vaz Antunes estão envolvidos num alegado esquema fraudulento, que terá lesado o Estado em mais de 100 milhões de euros e desviado da Altice cerca de 250 milhões.
Em causa está uma “viciação decisória do grupo Altice em sede de contratação, com práticas lesivas das próprias empresas daquele grupo e da concorrência” que apontam para corrupção privada na forma ativa e passiva e para crimes de fraude fiscal e branqueamento. O processo envolve dezenas de empresas e vários países como os EUA, República Dominicana, Dubai ou Suíça.