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João Massano abordou também o processo em que a Impresa exige indemnização pela partilha de jornais em PDF em grupos de redes sociais, alertando que a mera redistribuição constitui infração penal.
O Bastonário da Ordem dos Advogados, João Massano, esteve no NOW esta quarta-feira e analisou vários casos recentes da justiça e da sociedade.
A propósito da condenação de um homem por importunação sexual durante uma visita a um imóvel, alertou para os perigos decorrentes da crise na habitação, sublinhando: «Se for mulher, infelizmente, não vá visitar sozinha, leve alguém e não corra riscos».
João Massano abordou também o processo em que a imprensa exige indemnização pela partilha de jornais em PDF em grupos de redes sociais, alertando que a mera redistribuição constitui infração penal: «O passar o jornal para outras pessoas é ilegal e pode ter consequências, nomeadamente, criminais».
Em análise esteve ainda a questão dos prazos nos inquéritos judiciais e a ordem da PSP de Setúbal a proibir o uso de telemóveis ao descer escadas para evitar quedas e baixas por acidente de trabalho, bem como o dever cívico de alertar o 112 perante situações suspeitas de violência doméstica na vizinhança.