Propostas serão discutidas e votadas no âmbito da discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2027 na Assembleia da República.
O PCP anunciou esta terça-feira que vai propor a criação do décimo escalão do IRS com uma taxa de 56% para rendimentos superiores a 250 mil euros e aumentar a dedução específica para 5672 euros.
Estas propostas serão discutidas e votadas no âmbito da discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2027 na Assembleia da República e foram apresentadas pela líder parlamentar do PCP, Paula Santos, em conferência de imprensa.
A presidente da bancada do PCP considerou que a proposta de Orçamento do Governo, já aprovada na generalidade no Parlamento, tem "a marca da injustiça fiscal", assinalando que "mais de 72% das receitas fiscais são hoje suportadas pelo IVA e pelo IRS".
"Ou seja, é quem trabalha e trabalhou a suportar o grosso dos impostos no país, enquanto os rendimentos do capital veem o seu contributo cada vez mais reduzido, prevendo-se que o IRC seja a única receita fiscal a diminuir no próximo ano. Os impostos indiretos ganham cada vez mais preponderância, representado 57% da receita total. São impostos regressivos, que penalizam mais quem menos tem, pagos essencialmente por quem trabalha e trabalhou", justificou.
Perante este quadro de "injustiça fiscal", Paula Santos adiantou que a bancada comunista vai insistir na fixação do IVA da eletricidade, gás, telecomunicações e bens alimentares nos 6% e, em contraponto, defenderá a reposição nos 21% da taxa de IRC e a eliminação dos benefícios fiscais previstos no IRC que têm um valor estimado na ordem dos1886 milhões de euros.
"Vamos propor a introdução de uma taxa especial de 35% no imposto de selo sobre a saída de capitais para paraísos fiscais e, por outro lado, avançamos também com medidas visando a maior progressividade do IRC", referiu a líder parlamentar do PCP.
No IRS, além da criação do décimo escalão, o PCP defenderá o englobamento obrigatório de todos os rendimentos quando estes atingem mais de 89995 euros, "assegurando-se assim uma importante receita fiscal e impedindo que rendimentos especulativos beneficiem de taxas liberatórias de imposto mais baixas que os rendimentos do trabalho".
"Simultaneamente, propomos o aumento do valor da dedução específica -- que esteve congelado durante uma década -- para os 5672 euros em vez dos atuais 4587,09 euros medida que beneficia os rendimentos de trabalho até meio do 6.º escalão (salários até 3000 euros)", salientou.
Na fase de discussão e votação do Orçamento em sede de especialidade, o PCP terá ainda propostas para a eliminação das tributações autónomas para a primeira viatura das micro e pequenas empresas e para a possibilidade de adoção do IVA de caixa para todas as micro e pequenas empresas.
Nesta área, os comunistas querem a "concretização plena da taxa intermédia de IVA a toda a atividade da restauração" e, em contraponto, "medidas destinadas a combater a especulação imobiliária como a contribuição sobre Fundos de Investimento Imobiliário".
Paula Santos deixou ainda um desafio ao Governo: "Em vez de lançar novas PPP (Parcerias Público Privadas) na rodovia, ferrovia ou saúde, deve resgatar estas concessões".
"Estamos na altura certa para o fazer uma vez que os contratos em vigor (PPP rodoviárias) terminarão todos até 2035. Recorde-se que para além das rendas que lhes são pagas todos os anos, acrescem os pedidos de reequilíbrio financeiro que já totalizam 2388,2 milhões de euros, mais 1140 milhões de euros do que no ano passado", acrescentou.