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O inquérito crime servirá para afastar a possibilidade de homicídio negligente.
O advogado Pedro Proença esteve em direto no NOW, esta segunda-feira, para falar sobre o homem que foi baleado por uma patrulha da Polícia de Segurança Pública (PSP) na Cova da Moura, esta madrugada.
Revelou que uso de armas de fogo por parte das forças de segurança responde a vários requisitos que vão ser analisados num inquérito interno. Disse ainda que o Ministério Público, para afastar a possibilidade de homicídio negligente, vai promover um inquérito crime.
"A utilização de armas de fogo em contexto policial obedece a critérios muito rígidos. O que vai acontecer é, não só no âmbito da inspeção-geral da Administração Interna e da própria PSP, um inquérito para verificar em que condições esta arma foi utilizada. Se realmente a sua utilização cumpriu os requisitos que estão previstos na lei e naquilo que é protocolado internamente a nível das forças de segurança", refere inicialmente Pedro Proença.
"Também dará origem automaticamente a um inquérito crime promovido pelo Ministério Público, no sentido de apurar se a utilização correspondeu ou não o uso legitimo da defesa deste agente da PSP e se, à partida, há critérios que permitem afastar a possibilidade de homicídio negligente", mencionou ainda ao advogado.