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A propósito dos recentes casos de homicídio de mulheres em contexto de violência doméstica em Elvas e nas Caldas da Rainha, sublinhou a importância fundamental da denúncia pública por parte da comunidade.
O bastonário da Ordem dos Advogados, João Massano, esteve no NOW esta quarta-feira e abordou temas centrais da atualidade da justiça portuguesa.
A propósito dos recentes casos de homicídio de mulheres em contexto de violência doméstica em Elvas e nas Caldas da Rainha, sublinhou a importância fundamental da denúncia pública por parte da comunidade: «Basta chamarem a polícia, basta alertarem as autoridades para a situação que está a acontecer».
Criticou também a retenção de 85 milhões de euros em certificados de aforro não reclamados pelo Estado, afirmando que «o Estado não é pessoa de bem, claramente», pois encontra os herdeiros para cobrar impostos, mas não os notifica para devolver património legítimo.
O bastonário comentou ainda a condenação a pena de prisão efetiva de uma estudante pelo crime continuado de perseguição online e expressou fortes reservas perante a aplicação de amnistias, frisando a desresponsabilização penal que representam.