Políticos acumulam duas pensões vitalícias

O sistema permite que antigos deputados e governantes recebam duas subvenções mensais vitalícias, uma por cada função exercida.

As regras que regem as pensões vitalícias atribuídas a titulares de cargos políticos, em Portugal, permitem que quem tenha exercido funções de deputado e de membro do governo receba duas subvenções mensais vitalícias distintas.

Este sistema significa que um antigo parlamentar pode acumular uma pensão vitalícia pelo tempo que serviu na Assembleia da República e outra pelo tempo em que liderou um Ministério ou que foi Secretário de Estado.

Um dos exemplos mais mediáticos é o de Armando Vara. Segundo dados apurados, recebeu duas pensões deste tipo: 3223 euros mensais pela carreira como deputado e mais 2506 euros pela passagem por cargos governamentais.

Para além disso, Armando Vara recebe ainda uma pensão de reforma de 3568 euros.

Assim, por estas três pensões, Vara recebe um total de 9297 euros por mês.

Até agora, a existência destas pensões autónomas para cada cargo não estava amplamente conhecida e a ministra da Segurança Social ainda não comentou oficialmente o caso, quando contactada sobre o assunto.

Este caso surge num momento em que o debate em torno das pensões em Portugal continua muito acesso, com propostas políticas a discutir aumentos permanentes para pensões mais baixas e com a despesa com pensões a crescer significativamente no país.