Tribunal condenou ainda António Videira a três anos e seis meses, com pena suspensa. Em causa estão contratações para a Junta. Autarca vai recorrer e diz não estar impedido de se recanmdidatar
O presidente da Junta de Freguesia de Marvila, em Lisboa, foi condenado, no início do ano, a três anos e seis meses de prisão, com pena suspensa, e a perda de mandato. Segundo apurou o NOW, o tribunal condenou António Videira, eleito pelo PS, por dois crimes de prevaricação relacionados com a contratação de funcionários para a junta de freguesia.
Contactado pelo NOW, o autarca confirmou a condenação, adiantando que irá recorrer da mesma, considerando que o "tribunal fez uma interpretação bastante subjetiva dos factos".
O que estava em causa? Segundo a acusação do Ministério Público, após ganhar a presidência da Junta de Freguesia de Marvila, em 2017, António Videira afastou dois funcionários da autarquia de forma a criar vagas para duas pessoas que lhe eram próximas, uma na área da informática, outra como assessora política.
Só que, no caso da assessora, Elsa Tavares, posteriormente apurou-se que a mesma tinha falsificado o currículum, de forma a atestar que não tinha concluído o 12º ano, como também detinha uma licenciatura, um mestrado e um doutoramento, tendo até trabalhado no Banco de Portugal.
"O exercício de funções na carreira de assistente técnica" exigia "a titularidade do 12.º ano de escolaridade ou de curso que lhe seja equiparado, habilitação académica que a arguida não possui", referiu o MP na acusação, contabilizando em mais de 50 mil euros o prejuízo para a junta com a contratação desta funcionária.
Elsa Tavares foi condenada a 150 dias de trabalho comunitário.
Em declarações ao NOW, António Videira referiu que "em momento algum" teve qualquer vantagem financeira pessoal com as contratações. "O que aconteceu é que o tribunal baseou-se no depoimento de duas testemunhas, que se mantêm na Função Pública", acrescentando: "Houve uma reestruturação de serviços, uma funcionária ficou incomodada, mas manteve-se na junta, outro foi trabalhar para a Câmara de Lisboa".
O autarca sublinhou que a decisão judicial não o inibe de se recandidatar nas próximas Eleições Autárquicas, que decorrerão este ano.