A decisão impede, por agora, que a Letónia se torne o primeiro estado-membro da União Europeia (UE) a abandonar este tratado internacional.
O Presidente da Letónia, Edgars Rinkevics, vetou esta segunda-feira a lei aprovada pelo Parlamento que retirava o país da Convenção de Istambul, um tratado do Conselho da Europa para combater a violência contra as mulheres e a violência doméstica.
A decisão impede, por agora, que a Letónia se torne o primeiro estado-membro da União Europeia (UE) a abandonar este tratado internacional.
"De acordo com o artigo 71.º da Constituição da República da Letónia, solicito que a lei sobre a retirada da Convenção seja reconsiderada", disse Rinkevics em conferência de imprensa.
Num comunicado divulgado pela presidência, o chefe de Estado justificou o veto com o facto de a ratificação e a denúncia da Convenção durante a mesma legislatura "enviarem uma mensagem contraditória à sociedade letã e aos aliados internacionais".
O documento acrescenta que tal decisão constituiria "um caso sem precedentes no âmbito jurídico europeu" e poderia comprometer a credibilidade internacional do país em matéria de direitos humanos.
A lei de retirada da Convenção de Istambul tinha sido aprovada na semana passada pelo Parlamento, com o apoio dos partidos conservadores e eurocéticos, que argumentam que o tratado "impõe ideologias de género contrárias aos valores tradicionais da sociedade letã".
O veto presidencial obriga o Parlamento a reavaliar a proposta nas próximas semanas.