O chefe de Estado atribuiu a José João Abrantes a grã-cruz da Ordem Militar de Cristo numa cerimónia realizada na Sala dos Embaixadores do Palácio de Belém, em Lisboa, e afirmou que esta homenagem "não se limita a garantir o cumprimento de uma tradição" e pretende "reconhecer com inteira justiça, o desempenho de funções com total dedicação, lealdade institucional e profundo sentido de serviço público".
O Presidente da República, António José Seguro, condecorou esta segunda-feira José João Abrantes, ex-presidente do Tribunal Constitucional (TC), e elogiou o seu contributo num momento "singular e desafiante" dessa instituição.
O chefe de Estado atribuiu a José João Abrantes a grã-cruz da Ordem Militar de Cristo numa cerimónia realizada na Sala dos Embaixadores do Palácio de Belém, em Lisboa, e afirmou que esta homenagem "não se limita a garantir o cumprimento de uma tradição" e pretende "reconhecer com inteira justiça, o desempenho de funções com total dedicação, lealdade institucional e profundo sentido de serviço público".
"Eu próprio, ainda com um curto mandato como Presidente da República, fui testemunha direta dos contributos relevantes que prestou ao longo desse percurso, em especial, num momento particularmente singular e desafiante da vida da instituição, que exigiu ponderação, firmeza e elevado sentido de responsabilidade", elogiou António José Seguro.
José João Abrantes, que cessou funções como juiz e presidente do TC há uma semana, na sequência de renúncia por "razões pessoais e institucionais", discursou a seguir e expressou "grande emoção" e "acrescido sentido de responsabilidade" ao receber esta condecoração.
Com o poeta e histórico socialista Manuel Alegre presente na sala, José João Abrantes defendeu o "dever de continuar a lutar por aquele país mais livre, mais justo e mais fraterno" a que se refere o preâmbulo da Constituição – uma mensagem que constou também do seu discurso de posse como presidente do TC, em 11 de maio de 2023.
"Esse texto de extrema beleza, escrito por Manuel Alegre, referência maior da nossa cultura e da nossa República, em termos éticos, cívicos e políticos, querido amigo, que tenho a honra e o gosto de ter aqui hoje connosco – a quem várias vezes ouvi dizer que, independentemente da nossa idade e das nossas circunstâncias, nunca nos podemos, nunca nos devemos demitir da cidadania. Esse dever inspira-me a continuar a trabalhar com a mesma dedicação que me trouxe até aqui", acrescentou.
O ex-presidente do TC, do qual foi juiz desde julho de 2020 e presidente desde abril de 2023, considerou que se vive num contexto com "tensões e contradições" e "muitas potenciais ameaças à liberdade e à dignidade dessas pessoas concretas", que exige "um dever fundamental do Estado de realizar a solidariedade", em especial "aos mais desfavorecidos".
No período em que presidiu ao TC, entre outras decisões, foram declaradas inconstitucionais normas sobre a nacionalidade, várias por unanimidade, e sobre o regime de entrada de estrangeiros no território nacional, de decretos que vieram a ser reformulados.
Na parte final da sua presidência, e até há uma semana, o TC funcionou, desde o ano passado, com apenas 11 juízes, depois de José António Teles Pereira e Gonçalo Almeida Ribeiro, ambos eleitos por proposta do PSD, terem renunciado ao cargo em 01 de outubro.
Em 12 de maio, José João Abrantes comunicou a renúncia às funções, com efeitos a partir da posse do seu substituto. A juíza Joana Fernandes Costa, que já tinha ultrapassado os nove anos de mandato, também aguardava substituição. Os dois tinham sido eleitos pelo parlamento por proposta do PS.
Após sucessivos adiamentos ao longo da atual sessão legislativa, PSD, PS e Chega entregaram em 29 de maio no parlamento uma lista conjunta de quatro candidatos.
Através dessa lista conjunta, foram eleitos juízes do TC, em 12 de junho, Joaquim Cardoso da Costa e Maria Paula Ribeiro Faria, indicados pelo PSD, Gabriela Cunha Rodrigues, proposta pelo PS, e Luís Filipe Brites Lameiras.
O Presidente da República deu posse aos quatro novos juízes em 15 de junho. Nesse mesmo dia, o plenário do TC elegeu João Carlos Loureiro como presidente e Rui Guerra da Fonseca vice-presidente.
O novo presidente do TC esteve presente nesta cerimónia de condecoração, que contou também com as presenças dos presidentes do Supremo Tribunal de Justiça, do Supremo Tribunal Administrativo e do procurador-geral da República.