Lei dos estrangeiros
Marcelo Rebelo de Sousa afirmou que o novo diploma corresponde minimamente ao essencial das dúvidas. Os partidos de esquerda dizem que vai agravar as condições dos imigrantes, à direita consideram que é uma mudança urgente.
A nova versão apresentada pelo Governo em setembro de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros de território nacional recebeu luz verde do Presidente da República.
A proposta original tinha levantado dúvidas ao Presidente da República e foi chumbada pelo Tribunal Constitucional em agosto, mas agora vai avançar.
Uma decisão que não agradou os partidos de esquerda que consideram que o Governo está a dar um tiro no pé. À direita, acredita-se que é uma mudança necessária e urgente que peca por tardia.
O novo diploma mexe na limitação ao reagrupamento familiar que foi um dos grandes pontos de discórdia.
Este direito só pode ser exercido pelo cidadão estrangeiros que tenha autorização de residência valida em Portugal há pelo menos dois anos. O prazo não se aplica no caso de filhos menores ou incapazes.
A mais recente versão da lei foi ajustada pelo Governo com o apoio do Chega após o primeiro chumbo do Tribunal Constitucional. Após publicada no Diário da República, passa a vigorar no dia seguinte.