Luís Montenegro
Luís Montenegro comunicou à autarquia que as obras não tinham impacto na estrutura do edifício, mas fez trabalhos na placa do segundo andar do prédio, que é uma estrutura de estabilidade.
Uma obra de beneficiação interior sem impacto na estrutura ou fachada do edifício. Foi desta maneira que a Câmara Municipal de Lisboa descreveu a informação que recebeu da família do primeiro-ministro.
Luís Montenegro decidiu comprar um andar no mesmo prédio onde já tinha adquirido um outro antes, em nome dos filhos, na travessa do Possolo, no bairro da Lapa, perto da sede do PSD.
O novo andar fica por baixo do apartamento que está em nome dos filhos.
A autarquia afirmou também que não houve pedido de licença para as obras nem tinha que existir, estando a mesma enquadrada nas situações de isenção de controlo prévio.
Segundo Montenegro, as obras não têm impacto na estrutura do edifício, mas foram feitos trabalhos na placa para juntar as casas.
A câmara não deixou qualquer indicação da data em que recebeu a comunicação por parte da família.
Segundo Luís Montenegro, o início das obras no apartamento dos filhos, no segundo andar, foi comunicado à autarquia, dia 26 de setembro de 2024.
As obras começaram quatro dias depois.
Posteriormente ao início destes trabalhos, iniciados em 30 de setembro, e que pretendiam transformar o apartamento T1 num T2, surgiu a oportunidade de compra do apartamento contíguo no piso inferior.
Quando as obras começaram no apartamento dos filhos, Montenegro ainda não tinha comprado o apartamento no primeiro andar.
O negócio foi feito dia 29 de novembro de 2024. Nesse mês, segundo a autarquia, a família de Montenegro pediu uma informação sobre o edifício, mas não comunicou as obras para a junção dos dois imóveis num T2 duplex.
Luís Montenegro garantiu que "foi elaborado o respetivo projeto de execução, acompanhado pelo termo de responsabilidade de isenção de vulnerabilidade sísmica, acompanhado do termo de responsabilidade pela obra de reforço estrutural (pela abertura no negativo na laje)”.
“Todas as obras estão a ser executadas de acordo com as boas práticas e a legislação em vigor”, acrescentou.
A Câmara Municipal de Lisboa reafirmou que, analisado o processo do edifício em causa, não há registo de nenhuma queixa, ilegalidade ou irregularidade.