Este é o primeiro Orçamento do Estado do XXV Governo Constitucional, o segundo executivo de coligação PSD/CDS-PP chefiado por Luís Montenegro, que iniciou funções há menos de cinco meses.
A proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2026 foi aprovada esta terça-feira na generalidade no parlamento, com votos a favor de PSD e CDS-PP e abstenções de PS, PAN e JPP.
Chega, IL, Livre, PCP e BE votaram contra a proposta do Governo PSD/CDS-PP.
Este é o primeiro Orçamento do Estado do XXV Governo Constitucional, o segundo executivo de coligação PSD/CDS-PP chefiado por Luís Montenegro, que iniciou funções há menos de cinco meses.
O secretário-geral do PS, José Luís Carneiro, anunciou há duas semanas, em 15 de outubro, após uma reunião da Comissão Política Nacional, que o seu partido se iria abster em relação à proposta de Orçamento para 2026 na generalidade, o que assegurou a viabilização da proposta nesta fase.
O voto contra do Chega, a segunda maior bancada parlamentar, foi anunciado hoje pelo presidente do partido, André Ventura, em declarações aos jornalistas, no parlamento, pouco antes do encerramento do debate do Orçamento na generalidade.
José Luís Carneiro qualificou a posição do PS como uma "abstenção exigente" para "assegurar a estabilidade política", após se verificar que estavam asseguradas as "condições básicas" que tinha colocado ao primeiro-ministro.
Esta terça-feira, ao anunciar o voto contra do Chega, André Ventura justificou essa decisão afirmando que há uma "asfixia fiscal" sobre empresas e famílias para "sustentar uma máquina gigantesca do Estado" e também referiu que "o Governo está irredutível em impedir que o desconto sobre os combustíveis acabe".
A discussão do Orçamento do Estado na especialidade começa na quarta-feira na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, onde serão ouvidos todos os ministros e instituições e organismos como o Tribunal de Contas, o Conselho Económico e Social e o Conselho das Finanças Públicas.
As audições terminam no dia 7 de novembro, a data limite para os partidos apresentarem propostas de alteração ao Orçamento do Estado.
A votação final global do Orçamento do Estado está marcada para 27 de novembro.
Há um ano, durante a governação do anterior executivo chefiado por Luís Montenegro, o Orçamento do Estado para 2025 foi viabilizado na generalidade e também na votação final global pela abstenção do PS, com votos contra de todos os outros partidos da oposição.
O XXV Governo Constitucional tomou posse em 05 de junho, na sequência das legislativas antecipadas de 18 de março, que a AD (PSD/CDS-PP) venceu, sem maioria absoluta.
O novo executivo PSD/CDS-PP chefiado por Luís Montenegro apresentou a proposta de Orçamento do Estado para 2026 na Assembleia da República em 09 de outubro, um dia antes do prazo limite e três dias antes das eleições autárquicas.
No cenário macroeconómico em que assenta a proposta de Orçamento, o Governo PSD/CDS-PP prevê que o Produto Interno Bruto (PIB) cresça 2% neste ano e 2,3% em 2026.
O executivo pretende alcançar excedentes de 0,3% do PIB neste ano e de 0,1% no próximo. Quanto ao rácio da dívida, estima a sua redução para 90,2% do PIB em 2025 e 87,8% em 2026.