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Proposta do Governo para alterar data do pagamento do IUC inclui norma transitória para 2026

| 13 de Novembro de 2025 às 16:14
FOTO: Ricardo Ponte

Atualmente, o IUC é pago no mês da matrícula do veículo, mas o Governo está a preparar uma lei para que o pagamento passe a ser feito em fevereiro, para quem paga até 100 euros de imposto.

A proposta do Governo para mudar a data de pagamento do Imposto Único de Circulação (IUC) vai incluir uma norma transitória para 2026, de modo a evitar que alguns proprietários paguem duas vezes. 

Atualmente, o IUC é pago no mês da matrícula do veículo, mas o Governo está a preparar uma lei para que o pagamento passe a ser feito em fevereiro, para quem paga até 100 euros de imposto. Se o valor a pagar for superior a 100 euros, o pagamento passa a ser fracionado entre fevereiro e outubro. 

O esclarecimento surgiu no seguimento de uma notícia do “Jornal de Notícias” que dava conta que entre 15 e 20 mil proprietários iriam ter de pagar o imposto uma primeira vez até o final de 2025 e novamente em fevereiro.