Propostas de alteração aos diplomas da nacionalidade e imigração do Governo remetidas à especialidade

Cláudio Constantino | 05 de Julho de 2025 às 12:51
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Parlamento

Durante este debate viveram-se momentos de tensão quando André Ventura começou a ler nomes de crianças estrangeiras.

As alterações à lei da Nacionalidade e dos estrangeiros acabaram por não ser votadas na sexta-feira. O Governo pediu que fossem remetidas à especialidade para que aí possam ser aprovadas.

É defendido o alargamento do prazo para pedir a nacionalidade por naturalização e das situações em que pode haver a perda da nacionalidade nos crimes mais graves.

Durante este debate viveram-se momentos de tensão quando André Ventura começou a ler nomes de crianças estrangeiras numa escola em Lisboa. Uma atitude que provocou protestos nas bancadas da esquerda.

A deputada Isabel Mendes Lopes, do Livre, chegou mesmo a chorar no hemiciclo.

Além disso, foi aprovada na generalidade a nova polícia de fronteiras com os votos da direita.

A proposta do Governo teve votos contra do Bloco de Esquerda, Livre e PAN e abstenção do PS, PCP e JPP.

A nova unidade vai servir para controlar as fronteiras fiscalizar os imigrantes em todo o país e expulsar os imigrantes que não cumpram as regras.