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O Bastonário destaca a necessidade de recurso a equipamento de gravação individual.
No 'Ponto de Ordem' desta terça-feira, no NOW, João Massano analisou a atuação policial nas manifestações pelo direito à habitação em Lisboa e no Porto.
O bastonário da Ordem dos Advogados considerou que "a utilização da força não é indiscriminada pelas forças de segurança", sublinhando que o direito de manifestação não confere legitimidade para acampar na via pública.
Destacou a necessidade de recurso a equipamento de gravação individual: "As bodycams, neste caso, eram fundamentais para nós sabermos quando há uma ultrapassagem ou não".
Em matéria penal e civil, João Massano abordou o homicídio em Setúbal e defendeu alterações legislativas nas responsabilidades parentais quando há suspeita de crime grave contra o progenitor.
Sobre o aumento de processos por negligência médica, considerou positivo apurar responsabilidades e indemnizar os lesados, embora tenha alertado para os riscos da medicina defensiva.
Analisou ainda a perseguição rodoviária na A4, distinguindo rapto de subtração de menor, e comentou o alerta das autoridades sobre a manipulação de jovens na internet.