Governo negociou com o Chega, mas acabará por ser o PS a viabilizar a fusão de 13 prestações.
O PS chegou a acordo com o Governo para viabilizar a Prestação Social Única. O líder parlamentar do PS garante que conseguiu que o Governo abandonasse a ideia de trabalho social obrigatório, limitar as restrições da nova condição de recursos e deixar cair a ideia de um canal de denúncias. O valor de referência da prestação – que é um elemento fundamental – não consta, segundo explicou, do acordo, mas o PS dá-se por satisfeito com o facto de ser definida em decreto-lei (e não portaria), o que no entendimento dos socialistas permite uma futura apreciação parlamentar.
"Assumimos que é muito difícil nesta fase definir o valor. O que garantimos é que o quadro não será pior. A PSU não será globalmente favorável do que o regime anterior", disse Eurico Brilhante Dias, remetendo para a formulação prevista numa das alterações propostas pelo PS. "Era para nós muito importante que a fixação dos valores da prestação que hoje não são valores conhecidos fossem valores que o Parlamento pudesse escrutinar. Está consagrado que será através do instrumento de decreto-lei", disse.
De acordo com as explicações dadas por Eurico Brilhante Dias, a condição de recursos da nova prestação não será tão restritiva como inicialmente proposto. O Líder parlamentar do PS explicou que está previsto que o património mobiliário chegue a 30 Indexantes de Apoios Sociais (IAS), ou 32,2 mil euros, e que os bens móveis (como carros ou motas) possam ter igualmente e adicionalmente o mesmo valor.
Segundo referiu, da proposta que será votada na especialidade esta quarta-feira à tarde também não constará a exigência de um período de residência legal de dois anos. A proposta tinha sido apresentada esta terça-feira pelo PSD, duplicando o prazo inicialmente proposto pelo Governo, ainda na tentativa de ir de encontro às exigências do Chega.