Deputado do PS Pedro Delgado Alves
O deputado garantiu que “não é por este caminho que se melhora nem a lei da nacionalidade nem o Código Penal”, pelo que o PS votará contra as aletrações do PSD e do CDS.
O PS considera que existem alterações mínimas indispensáveis para evitar que a lei da nacionalidade seja desequilibrada. O deputado Pedro Delgado Alves defendeu que não faz sentido haver uma junção entre a lei da nacionalidade e o direito penal.
“Vamos estar perante uma circunstância em que duas pessoas que praticam exatamente o mesmo crime, uma delas pode estar sujeita à sanção de perda de nacionalidade porque tem duas nacionalidades e alguém que tenha apenas uma não corre o risco de ver aplicada esta sanção”, explicou.
O deputado garantiu que “não é por este caminho que se melhora nem a lei da nacionalidade nem o Código Penal”, pelo que o PS votará contra.
Recorde-se que o diploma da lei da nacionalidade vai voltar a ser debatido esta quarta-feira, depois de o PSD e o CDS entregarem uma nova versão do documento, que mantém a proposta de perda de nacionalidade como pena acessória.
O Tribunal Constitucional tinha declarado a 15 de dezembro do ano passado inconstitucionais várias normas dos dois decretos, depois de 50 deputados do Partido Socialista terem pedido a sua fiscalização preventiva.
A proposta de lei do Governo tinha sido aprovada a 28 de outubro de 2024, com 157 votos a favor, de PSD, Chega, IL, CDS-PP e JPP, e 64 votos contra, de PS, Livre, PCP, BE e PAN.