O requerimento vai ser apresentado em exclusivo pelo PS.
O Partido Socialista vai levar a lei da nacionalidade ao Tribunal Constitucional, segundo avança o jornal "Público".
A bancada socialista vai pedir fiscalização das novas regras para obtenção e perda da nacionalidade portuguesa.
As mais recentes alterações a esta lei estão neste momento sob apreciação do Presidente da República, que afirmou esta quinta-feira que vai esperar pela resposta do Tribunal Constitucional, de modo a, depois, "ponderar politicamente a lei".
"Se [o Tribunal Constitucional] entender que é inconstitucional, o Presidente da República é obrigado a vetar. Se não entender que é inconstitucional, o Presidente da República aí tem um prazo para, eventualmente, ponderar politicamente a lei", sustentou Marcelo Rebelo de Sousa.
O requerimento vai ser apresentado em exclusivo pelo PS. Para tal, pelo menos 46 deputados da bancada parlamentar socialista vão ter de assinar o pedido de fiscalização.