PS vai pedir fiscalização da lei da nacionalidade ao Tribunal Constitucional

André Ventura acusou o PS de "traição ao povo português".

Partido Socialista vai pedir a fiscalização da lei da nacionalidade ao Tribunal Constitucional (TC). Os socialistas defendem que está em causa o “princípio da confiança”.  

Em causa estão as alterações à lei da nacionalidade e ao Código Penal para criar uma sanção acessória de perda de nacionalidade para naturalizados que cometam crimes graves. Aprovadas pela direita e em processo de apreciação pelo Presidente da República, as duas leis enfrentam agora um pedido de fiscalização preventiva.  

 Com este pedido, a lei da nacionalidade fica em suspenso e não poderá ser promulgada por Marcelo Rebelo de Sousa. 

A motivação do PS surge do facto de, para o prazo da autorização de residência, não ser contabilizado o tempo que o cidadão espera por uma decisão da administração pública. 

Os deputados do PS querem ainda que que o Tribunal Constitucional verifique se a pena acessória de perda de nacionalidade para quem comete crimes graves é ou não constitucional. 

O presidente do Chega pediu celeridade na decisão do Tribunal Constitucional e acusou o PS de uma tentativa de "vencer na secretaria" o que não conseguir vencer no parlamento e nos votos. 

O requerimento deve chegar ao TC no início da próxima semana.