O PSD reiterou “que está disponível sempre para qualquer tipo de escrutínio, mas entende que os pressupostos regimentais para o agendamento deste debate potestativo de atualidade não estão cumpridos”, apontou a deputada municipal.
O PSD e o Chega na Assembleia Municipal de Lisboa (AML) inviabilizaram esta quinta-feira um debate sobre responsabilidade e ética de Carlos Moedas na liderança do executivo municipal, requerido pelo Livre, aprovando um recurso do PSD contra a discussão.
O debate “Responsabilidade e Ética de Carlos Moedas na Liderança do Executivo Municipal de Lisboa” era um dos pontos da sessão de hoje da AML, que não conta com a presença do presidente da câmara, mas, ainda antes de o Livre abrir a discussão, a líder da bancada do PSD, Liliana Fidalgo, interpelou o presidente da AML, André Moz Caldas, para pedir recurso a plenário da sua realização.
O PSD reiterou “que está disponível sempre para qualquer tipo de escrutínio, mas entende que os pressupostos regimentais para o agendamento deste debate potestativo de atualidade não estão cumpridos”, apontou a deputada municipal.
João Monteiro, do grupo municipal do Livre, manifestou-se espantado com o pedido de recurso e considerou que a sua aprovação abre um precedente que fere o direito regimental.
“Esperamos que não esteja a haver aqui uma tentativa de cancelamento da atividade democrática”, afirmou o deputado do Livre, antes da aprovação do recurso com os votos a favor do PSD e Chega, a abstenção do PS e PAN e os votos contra da IL, CDS-PP, Livre, PCP, BE e PEV.
Já em comunicado enviado posteriormente, o Livre apontou que o debate tinha como objetivo "esclarecer os lisboetas sobre matérias recentes que levantam dúvidas quanto à atuação da presidência da Câmara" e que "ao impedir-se a realização de um debate legítimo e regimental, limita-se o escrutínio democrático e fragiliza-se a transparência que deve nortear a ação da Assembleia Municipal".
Adicionalmente, o Livre salientou que a "preocupante convergência política" do PSD e do Chega "compromete o direito ao escrutínio e ao pluralismo democrático", acusando aqueles partidos de, ao bloquearem a discussão, se limitarem a "proteger o poder e a prejudicar o interesse público".
Já o PSD, no email enviado aos deputados municipais, considerou que a AML “é um órgão de fiscalização política, vocacionado para a apreciação de atos, decisões e políticas concretas do Executivo, não um espaço de formulação de juízos éticos genéricos ou abstratos sobre pessoas ou lideranças”.
Os sociais-democratas realçaram que "não está em causa a relevância da ética", mas sim a forma como o tema é formulado no requerimento do Livre, "de modo genérico e abstrato, sem ancoragem em factos concretos que justifiquem o recurso a este instrumento regimental" do debate potestativo.
Justificando à oposição ao recurso apresentado pelo PSD, o grupo municipal do CDS-PP afirmou, numa declaração de voto escrita, que compreende os fundamentos invocados pelo PSD quanto ao “caráter impróprio” do tema de discussão proposto pelo Livre, a “responsabilidade e ética” do presidente da câmara, no entanto defendeu que “a resposta adequada não é impedir o debate, mas travá-lo no plano político, em plenário, expondo o excesso, desmontando a acusação e recusando, à vista de todos, a tentativa de transformar esta assembleia num tribunal de intenções”.
“Nada do que foi invocado sustenta, de forma séria, uma acusação de falha ética pessoal do presidente da câmara. No máximo, estamos perante matérias suscetíveis de discordância política, de crítica ou de pedido de esclarecimento”, indicou o CDS-PP, reforçando que votou contra o recurso do PSD porque gostaria de ter confrontado o Livre com isto, “exigindo-lhe que prestasse contas pela sua proposta”.
No início da sessão, a AML aprovou por unanimidade um voto de pesar pela morte do maestro Álvaro Cassuto, na segunda-feira, aos 87 anos.