Jaime Filipe Ramos assegurou que o executivo liderado por Miguel Albuquerque manterá “um forte investimento” nas áreas da habitação, saúde e educação, nunca abdicando “dos compromissos com a população”.
O líder parlamentar do PSD/Madeira defendeu esta sexta-feira que o Orçamento Regional para 2026 é um motivo de satisfação, realçando que garantirá estabilidade, uma vez que tem capacidade para durar 12 meses, ao contrário dos anteriores.
Jaime Filipe Ramos recordou que nos últimos tempos houve instabilidade política no arquipélago, que chegou a ficar governada em regime de duodécimos, e que o orçamento para 2026 é novamente “um orçamento dito normal na realidade regional, […] para execução em 12 meses”.
“Isso para nós é o fator principal”, afirmou, em declarações aos jornalistas após uma audiência com o secretário regional das Finanças, Duarte Freitas (PSD/CDS-PP), no Funchal, no âmbito da preparação da proposta de Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2026.
“De modo geral, o PSD sai satisfeito desta reunião, entende que tem condições para que no próximo ano haja estabilidade e haja um orçamento que possa ser votado na sua plenitude ao longo dos 12 meses”, reforçou.
“Em segundo lugar, o documento manterá a linha que tem sido seguida pelos anteriores executivos e garantirá os compromissos assumidos com a população”, disse o deputado do PSD, partido que sustenta o Governo Regional em coligação com o CDS-PP.
O social-democrata destacou a “redução da fiscalidade” e salientou que, na sequência da redução feita pelo Governo da República em sede de IRC (Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas), será também possível que a Madeira passe a ter o imposto mais baixo do país (13,3%), através da aplicação do diferencial fiscal de 30%.
“É, claro, uma grande medida também para a competitividade não só das empresas, mas para atrair esse mesmo investimento até à região”, assinalou.
Jaime Filipe Ramos assegurou ainda que o executivo liderado por Miguel Albuquerque manterá “um forte investimento” nas áreas da habitação, saúde e educação, nunca abdicando “dos compromissos com a população”.
O secretário das Finanças recebeu esta sexta-feira os representantes dos seis partidos com assento no parlamento regional, por ordem crescente de representação: IL, CDS-PP, Chega, PS, JPP e PSD.
O Orçamento Regional para o próximo ano tem aprovação garantida, uma vez que PSD e CDS-PP têm maioria absoluta no parlamento insular.
O documento deverá ser entregue na Assembleia Legislativa da Madeira durante o mês de novembro e a sua discussão está prevista decorrer entre 15 e 18 de dezembro.