O partido de André Ventura votou contra as alterações ao Código do Trabalho na generalidade. Com o voto contra do PS, a proposta não passa.
Foi chumbada, esta sexta-feira, na generalidade, a proposta do Governo de revisão da lei laboral. Chega, PS, JPP, Livre, Bloco de Esquerda e PCP votaram contra. A favor votaram apenas o CDS, a Iniciativa Liberal e o PSD.
Após a decisão, ouviu-se um aplauso (quase generalizado) no Parlamento, incluindo nas galerias. O presidente da Assembleia, José Pedro Aguiar-Branco, repreendeu a situação, indicando que, em qualquer circunstância, as galerias não se podem manifestar e disse que "os deputados sabem disso".
Na fase inicial do debate na generalidade da proposta do Governo, que decorreu na quinta-feira no parlamento, a ministra do Trabalho admitiu negociar alterações à proposta de revisão das leis laborais, em sede de especialidade, reclamadas pelo Chega ao nível do trabalho por turnos e pela Iniciativa Liberal sobre direitos de parentalidade.
Entre as medidas apontadas como 'traves mestras', o Governo manteve a versão inicial do seu anteprojeto relativa ao prazo dos contratos, prevendo que volte a ter um máximo de três anos no caso dos contratos a termo certo e de cinco anos a termo incerto, insiste no regresso do banco de horas individual, bem como na revogação da norma relativa à proibição de recurso ao 'outsourcing' [contratação de trabalho externo] durante um ano após despedimentos.
Quanto à não reintegração de trabalhadores em caso de despedimento ilícito, mantém-se igual à da proposta inicial do executivo, sendo alargada às empresas de pequena, média e grande dimensão, mas propõe aumentar o valor da indemnização, passando o referencial para o seu cálculo dos atuais 30 a 60 dias por ano para 45 a 60 dias.